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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 335/2025 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

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