SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - Decreto ...
OBJETO DO PROCEDIMENTO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em matérias administrativas e jurídicas
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OBJETO DO PROCEDIMENTO: Prestação de serviços profissionais, na área da Contabilidade Pública, a nível Municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto a Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado e da União, se for o caso e aos demais órgãos competentes como: Receita Federal do Brasil e outros, compreendendo a elaboração de Balancetes Mensais, transmissão de SAGRES contábil ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e Atendimentos de Diligências
OBJETO DO PROCEDIMENTO: Prestação dos serviços profissionais, na área da contabilidade pública, a nível municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigações sociais da previdência social (DCTFWEB) e Fgts (Caixa Econômica Federal) transmissão de Sagres folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e atendimentos de diligências
OBJETO DO PROCEDIMENTO: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (material de expediente, limpeza, copa e cozinha), nos termos e condições aqui estabelecidos, discriminadas a seguir.
