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CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
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Lei nº 14.133/2021
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Credenciamento
Modalidade da Licitção
Todas
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Tomada de Preço
Leilão
Pregão
Pregão Presencial
Pregão Eletrônico
Concurso
Concorrência
Regime Diferenciado de Contratação
Tipo
Todas
Maior Lance e Oferta
Melhor Técnica
Técnica e Preço
Menor Preço
Situação do Procedimento
Todas
Aberta
Em Andamento
Finalizada
Revogada
Suspensa
Fracassada
Anulada
Número do Procedimento
Exercício
Todos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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Objeto Licitação
Procedimento Licitatório
Tipo
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Nº do processo administrativo
Situação
Valor Previsto
Exercício
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Funções
Prestação dos serviços profissionais, na área da contabilidade pública, a nível municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigações sociais da previdência social (DCTFWEB) e Fgts (Caixa Econômica Federal) transmissão de Sagres folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e atendimentos de diligências
Inexigibilidade
-
003/2026
003/2026
Finalizada
R$
2026
Não
Detalhe
Prestação de serviços profissionais, na área da Contabilidade Pública, a nível Municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto a Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado e da União, se for o caso e aos demais órgãos competentes como: Receita Federal do Brasil e outros, compreendendo a elaboração de Balancetes Mensais, transmissão de SAGRES contábil ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e Atendimentos de Diligências
Inexigibilidade
-
002/2026
002/2026
Finalizada
R$
2026
Não
Detalhe
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em matérias administrativas e jurídicas
Inexigibilidade
-
001/2026
001/2026
Finalizada
R$
2026
Não
Detalhe
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (material de expediente, limpeza, copa e cozinha), nos termos e condições aqui estabelecidos, discriminadas a seguir.
Dispensa
-
001/2026
001/2026
Finalizada
R$ 54.848,50
2026
Sim
Detalhe
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