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CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Consultar Procedimentos | Lei nº 14.133/2021


Procedimentos Consultados PDF XLS JSON XML

Objeto Licitação Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Nº do processo administrativo Situação Valor Previsto Exercício Possui arquivos digitalizados? Funções
Prestação dos serviços profissionais, na área da contabilidade pública, a nível municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigações sociais da previdência social (DCTFWEB) e Fgts (Caixa Econômica Federal) transmissão de Sagres folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e atendimentos de diligências Inexigibilidade - 003/2026 003/2026
Finalizada
R$ 2026 Não Detalhe
Prestação de serviços profissionais, na área da Contabilidade Pública, a nível Municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto a Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado e da União, se for o caso e aos demais órgãos competentes como: Receita Federal do Brasil e outros, compreendendo a elaboração de Balancetes Mensais, transmissão de SAGRES contábil ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE – PI e Atendimentos de Diligências Inexigibilidade - 002/2026 002/2026
Finalizada
R$ 2026 Não Detalhe
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em matérias administrativas e jurídicas Inexigibilidade - 001/2026 001/2026
Finalizada
R$ 2026 Não Detalhe
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (material de expediente, limpeza, copa e cozinha), nos termos e condições aqui estabelecidos, discriminadas a seguir. Dispensa - 001/2026 001/2026
Finalizada
R$ 54.848,50 2026 Sim Detalhe