Resoluções
05/2024Altera o parágrafo 1º do Art. 1° da Resolução Nº 00412023, que: "Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no ámbito da Cámara Municipal de Brasileira-PI". Publicada em 24 de Abril de 2024 |
04/2024Reajusta a tabela do Anexo I do Plano de Cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Brasileira-PI. Publicada em 19 de Março de 2024 |
02/2024Institui procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-PI. Publicada em 28 de Fevereiro de 2024 |
01 2024REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Publicada em 08 de Janeiro de 2024 |
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