Leis complementares
25/2025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTÉM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Publicada em 26 de Maio de 2025 |
24/2025Altera a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 82, inciso li, da Lei Municipal nº 147/2014. Publicada em 23 de Maio de 2025 |
23/2025Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Brasileira, altera as leis municipais 175/2016, 208/2020, 239/2021 e 270/2022 dá outras providências. Publicada em 17 de Fevereiro de 2025 |
22/2025Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal do município de Brasileira e dá outras providências. Publicada em 17 de Fevereiro de 2025 |
21/2025EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de Brasileira – PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2025 |
20/2025Cria a função de Responsável Técnico do serviço de Fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2025 |
19/2025Institui o Programa “Acolher+” no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2025 |
18/2025Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do município de Brasileira Piauí e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2025 |