Leis ordinárias
261/2022Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências. Publicada em 01 de Julho de 2022 |
260/2022Dispõe sobre a criação de Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios e queimadas do município de BrasileiraPiauí e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2022 |
258/2022Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Brasileira/PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Refer Publicada em 14 de Junho de 2022 |
256/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Brasileira/PI, na forma que especifica. Publicada em 02 de Junho de 2022 |
255/2022Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Brasileira/Pl. Publicada em 02 de Junho de 2022 |
254/2022Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, localizada no Bairro Frecheiras, município de Brasileira-PI. Publicada em 02 de Junho de 2022 |
253/2022Denomina o Prédio do Mercado Público municipal, localizado na cidade de Brasileira-Piaui. Publicada em 23 de Maio de 2022 |
252/2022Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de Políticas Públicas Municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2022 |
251/2022Dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-P1, e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2022 |
250/2022Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brasileira-PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar e dá Publicada em 11 de Maio de 2022 |