Acesso à Informação

CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Acesso à Informação – Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) - Lei nº 12.527/2011

Caro cidadão, a Câmara de Brasileira/PI disponibiliza aos cidadãos vários canais de atendimento. Com isso, objetiva viabilizar a satisfação das necessidades dos usuários pela prestação de serviços dos órgãos municipais. Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias e, ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria de forma presencial ou por comunicação via e-mail.


Regulamento da Lei de acesso à informação - Decreto 052/2022


I – Atendimento presencial - você será atendido:

Órgão: Ouvidoria Municipal de Brasileira/PI
Endereço:Rua Antero Mendes, SN - Bairro: Centro - CEP: 64.265-000 - Brasileira/PI
Telefone:
Horário de atendimento: 08hs às 13hs.

II – Atendimento de forma eletrônica - Clique aqui para acessar o formulário de atendimento.

III – Protocolo de documentos e requerimento de acesso à informação
Protocolo Geral - Rua Antero Mendes
Telefone:
Horário de atendimento: 08hs às 13hs.

IV – Responsáveis pelo Sitema de Informação ao Cidadão (SIC)

Responsáveis: OUVIDORIA LEGISLATIVA, na pessoa do ouvidor geral Sr...
E-mails: ouvidoria@brasileira.pi.leg.br
Telefones: (86) 3274-1168