Leis ordinárias
272/2022Institui o Conselho Municipal de Educação de Brasileira -PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Outubro de 2022 |
271/2022Institui o Sistema Municipal de Educação de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Outubro de 2022 |
270/2022Cria vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasileira, Pl. Publicada em 31 de Outubro de 2022 |
269/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" Publicada em 31 de Outubro de 2022 |
268/2022Dispõe sobre denominação de uma Praça nos Assentamentos Boa Esperança e Santa Teresa no município de Brasileira-Piauí. Publicada em 30 de Agosto de 2022 |
267/2022Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Praça na localidade Malhada no município de Brasileira-Piauí. Publicada em 30 de Agosto de 2022 |
266/2022Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da localidade Saco dos Polidórios no município de Brasileira-Piauí. Publicada em 30 de Agosto de 2022 |
265/2022Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da localidade Congo no município de Brasileira-Piauí. Publicada em 30 de Agosto de 2022 |
264/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 128.789,35 (cento e vinte e oito mil reais e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para via Publicada em 19 de Julho de 2022 |
262/2022Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a Avaliação Individual de Desempenho dos Profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde do município de Brasileira — PI, previstos nas Portarias n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Portaria n° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério d Publicada em 01 de Julho de 2022 |