Leis ordinárias
291/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 29 de Junho de 2023 |
293/2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSOLIDANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
292/2023Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Brasileira-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
290/2023Institui a Politica Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e dá outras providências. Publicada em 31 de Maio de 2023 |
289/2023Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento Financeiro da Gestão Escolar -PFFG- no âmbito do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 15 de Maio de 2023 |
288/2023Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento Financeiro da Gestão Escolar -PFFG- no âmbito do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 15 de Maio de 2023 |
287/2023MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE MAIO DE 2022, E POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESFECIFICA. Publicada em 08 de Maio de 2023 |
286/2023Dispõe sobre a criação da secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 02 de Maio de 2023 |
311/2024Modifica o Art. 1° da Lei Municipal nº 251/2022, e posteriores alterações que "dispõe sobre a normatização de verbas de caráter Indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências", na forma que especifica. Publicada em 23 de Abril de 2023 |
284/2023Autoriza o municipio de Brasileira-PI efetuar desconto em folha de pagamento da administração direta, no percentual máximo de 45% (quarenta e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente, para cartão de crédito consignado, e 40% (quarenta por cento) para empréstimos e finan Publicada em 24 de Março de 2023 |