Leis ordinárias
317/2024Institui e regulamenta o pagamento do Componente de Vinculo e Acompanhamento e o Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiproflssionais (eMulti) no âmbito do Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
316/2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
315/2024Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Brasileira-PI do quadriênio de 2025• 2028 e dá outras providências. Publicada em 05 de Junho de 2024 |
314/2024Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Brasileira para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Publicada em 05 de Junho de 2024 |
313/2024institui a Politica Municipal de Bem - Estar e Proteção Animal no âmbito do município da Brasileira-PI e dá outra providências Publicada em 13 de Maio de 2024 |
312/2024Institui o pagamento por desempenho da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti no Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 09 de Maio de 2024 |
310/2024Reajusta a remuneração do cargo comissionado de chefe de departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências Publicada em 19 de Março de 2024 |
309/2024Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Brasileira-PI, de acordo com a Lei 21512022 e dá outras providências Publicada em 19 de Março de 2024 |
306/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a transmissão Inter Vivos da Bens Imóveis (ITBI) e de direito reais a ales relativos, dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e, ainda, a dispensa do recolhimento dos emolumentos e ta Publicada em 11 de Março de 2024 |
305/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos reais a ele relativos, dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza a, ainda, a dispensa do recolhimento doa emolumentos, tax Publicada em 11 de Março de 2024 |