Leis ordinárias
327/2024Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no municipio de Brasileira PI. Publicada em 04 de Dezembro de 2024 |
326/2024Dispõe sobre a criação, Implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAPN+ de Brasileira-PI e dá outras providências Publicada em 18 de Novembro de 2024 |
325/2024Dispõe sobre ações da politica públicas para população LGBTQIAPN+ Publicada em 18 de Novembro de 2024 |
324/2024Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência do Município de Brasileira -PiPD e dé outras provid6nciaa. Publicada em 04 de Novembro de 2024 |
323/2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasileira, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Publicada em 24 de Outubro de 2024 |
322/2024Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Munícipio de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 24 de Outubro de 2024 |
321/2024Dispõe sobre denominação de um Posto de Saúde no municipio de Brasileira-Piauí. Publicada em 04 de Setembro de 2024 |
320/2024Institui indicadores e pagamento por desempenho do Programa QUALIFAR-SUS conforme a Portaria GM/MS nº 1.927, de 22 de novembro de 2023, no âmbito do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 22 de Julho de 2024 |
319/2024Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal de Nº 275/2022 que 11 dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, enviadas pala União em exercicios anteriores, para os profi Publicada em 22 de Julho de 2024 |
318/2024Institui o Programa "'Acolher+., no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2024 |