Leis ordinárias
163/2016DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Maio de 2016 |
162/2016DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 10 de Maio de 2016 |
161/2016FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/ RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Publicada em 05 de Maio de 2016 |
160/2015INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA. Publicada em 09 de Dezembro de 2015 |
158/2015ALTERA OS ARTIGOS 20,21024,28,29,32,33DA LEI 086/2008,PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR. Publicada em 01 de Julho de 2015 |
157/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI Publicada em 19 de Junho de 2015 |
156/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Junho de 2015 |
152/2015CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N 12.994/2014 Publicada em 23 de Maio de 2015 |
155/2015ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTRATÉ GIO SAÚDE DA FAMILIA ESF.E NUCLEODE APOIO A SAÚDE FAMILIA-NASF NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI ADERIREMAO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO DO PMAQ-AB A SER NOMEADA PELO SECRETÁRIA DE SAÚDE E CRIA NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI O INCE Publicada em 23 de Abril de 2015 |
151/2014ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTRATÉ GIO SAÚDE DA FAMILIA ESF.E NUCLEODE APOIO A SAÚDE FAMILIA-NASF NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI ADERIREMAO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO DO PMAQ-AB A SER NOMEADA PELO SECRETÁRIA DE SAÚDE E CRIA NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI O INCE Publicada em 12 de Dezembro de 2014 |