Leis ordinárias
205/2019DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36 -DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
204/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
202/2019REAJUSTA A TABELA DO ANEXO II DO PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI, LEI MUNICIPAL Nº104/2004,EM OBEDIENCIA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
200/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PLUBLICOS EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
199/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA PREFEITA, VICE-PREFEITOE SECRETARIOS MUNICIPAISDA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
198/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
197/2019ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO CRÉ DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 26 de Março de 2019 |
201/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI,E DA OITRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 01 de Janeiro de 2019 |
176/2017INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 20 de Janeiro de 2017 |
173/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BRASILEIRA – DEMUTRAN BRASILEIRA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 29 de Novembro de 2016 |