Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Ouvidoria
O que é?
A ouvidoria (disciplinada na Resolução 006/2023) é um canal para você apresentar e acompanhar entre outras, suas reclamações, denúncias, sugestões e elogios, referentes aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Brasileira, além dos pedidos de acesso à informação. A ouvidoria é uma espécie de ponte entre você Cidadão e esta Casa Legislativa, então fica à vontade, estamos prontos para ouvi-lo e juntos buscarmos o aperfeiçoamento dos serviços prestados.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
30 dias e prorrogável de forma justificada, no caso de reclamações, denúncias, sugestões e elogios
Regularidade da Oferta
Na forma on-line, o serviço é prestado 24h nos 7 dias da semana; na forma presencial em horário de expediente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal, na Rua Antero Mendes, SN, Bairro Centro - CEP: 64.265-000 - Brasileira/PI. No caso de manifestações referentes a reclamações, denúncias, sugestões e elogios, a comunicação deverá ser formulada diante da pessoal do ouvidor da Câmara Municipal de Brasileira.
Locais de prestação do serviço
1. De forma remota, por meio do portal da transparência da Câmara Municipal (clicando no link acima 'solicitar atendimento remoto' 2. De forma presencial, na sede da Câmara Municipal na Rua Antero Mendes, SN - Bairro: Centro - CEP: 64.265-000 - Brasileira/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não há necessidade
Formas de Prestação de Serviços
Remotamente e de forma presencial
Entidade/Órgão Responsável
OUVIDORIA
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Antero Mendes S/N, CEP: 64.265-000
Setor Responsável: Ouvidoria
Horário de Atendimento: 8h às 13h (segunda a sexta-feira) ou 24h na forma eletrônica