Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Atividade Legislativa
O que é?
A atividade legislativa é um serviço prestado pela Câmara Municipal de Brasileira, onde é disponibilizado ao cidadão, o acompanhamento de: matérias legislativas, sessões plenárias, pauta das sessões, atividades dos vereadores e das comissões, audiências públicas, impressão de relatórios legislativos, dentre outros.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato de forma On-Line
Requisitos
Acesso à Internet
Informações de Acesso
Basta acessar o link acima (Solicitar atendimento remoto), onde o cidadão será redirecionado ao SAPL (sistema de apoio ao processo legislativo). A partir daí é só navegar, pelo menus Institucional e Atividade Legislativa.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Como se trata de um serviço on-line não há prioridade predefinida
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
On-Line por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ou diretamente pelo Portal Institucional
Entidade/Órgão Responsável
DEPARTAMENTO DE SUPORTE LEGISLATIVO
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Antero Mendes S/N, CEP: 64.265-000
Setor Responsável: Departamento de suporte legislativo
Horário de Atendimento: Imediato de forma on-Line